Privacidade e Proteção de Dados – PORTAL E APLICATIVO SINTIMMMEB SAÚDE
Esta política de privacidade aplica-se, dentro do Brasil, controlado e operado pela SINTIMMMEB SAÚDE (Caixa de Assistência à Saúde dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Brusque), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.205.801/0001-63, com sede na rua João Bauer, 75, bairro Centro, CEP 88350-101, na cidade de Brusque, estado de Santa Catarina, prestadora de serviços de saúde (plano de saúde) devidamente registrado na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, sob nº 41985-1 na modalidade de Autogestão. O portal foi desenvolvido por H2K Hosting & Web pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Brusque, estado de Santa Catarina. A área de Login do Portal, bem como, o Aplicativo foi desenvolvido e é de propriedade da Javé-Nessí Informática Ltda & Pantocrator Soluções em Software pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Curitiba, estado do Paraná.
Este documento tem por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do portal e da aplicação SINTIMMMEB SAÚDE.
A presente política é voltada aos Beneficiários da SINTIMMMEB SAÚDE, e engloba, de maneira básica, as formas nas quais tratamos seus dados pessoais.
A SINTIMMMEB SAÚDE poderá coletar as informações fornecidas pelo beneficiário Titular e de seus eventuais Dependentes, no momento de seu cadastro de adesão ao plano de saúde. Não coletamos dados de forma automática através de nosso Portal e Aplicativo.
Em caso de dúvidas adicionais, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados por meio do endereço de e-mail: lgpd@sintimmmebsaude.com.br
QUEM SOMOS?
O Portal e Aplicativo SINTIMMMEB SAÚDE é uma plataforma que oferta ao Beneficiário Titular vinculado ao plano de saúde, a possibilidade de acompanhar sua situação junto ao plano de saúde, seja ela cadastral, de utilizações, e financeira.
O QUE FAZEMOS?
O Portal e Aplicativo SINTIMMMEB SAÚDE foi desenvolvido para facilitar a comunicação com os Beneficiários, de forma rápida e intuitiva, comunicação esta, sempre relacionada ao plano de saúde. Temos o papel de controladores dos dados pessoais informados pelo Beneficiário Titular no momento de sua adesão e de seus Dependentes, caso houver. Utilizamos os dados apenas para prestar os serviços de saúde, e compartilhamos os mesmos com os Prestadores de Serviços essenciais para nossa atividade, bem como, com a Agência Reguladora de Planos de Saúde – ANS.
QUAIS OS RECURSOS DISPONIVEIS NO PORTAL E APLICATIVO?
Através do Portal e Aplicativo o Beneficiário terá acesso a Rede Credenciada, Canais de Contato, Financeiro (onde constam números das faturas de utilizações do plano de saúde, seu status, suas respectivas datas de vencimento, datas de emissão e valor), Utilizações do plano de saúde (onde consta o prestador de serviços, o procedimento realizado e suas respectivas datas de realizações, bem como, os valores cobrados por cada procedimento efetuado), Notificações (informativo, avisos que a operadora pode enviar ao Beneficiário), bem como, informe dos gastos com o plano de saúde para Declaração do Imposto de Renda e algumas informações cadastrais, tais como (nome completo, admissão e situação atendimento).
Caso o Beneficiário deseje utilizar o recurso de GPS do Aplicativo para identificar a rota até o médico ou clínica da Rede Credenciada, a permissão da localização pode ser solicitada, porém, nenhuma informação sobre a localização é armazenada. Ela é utilizada apenas pontualmente para estabelecer a rota e é descartada imediatamente.
QUAL A FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS E COM QUEM É COMPARTILHADA?
A SINTIMMMEB SAÚDE trata os dados pessoais com a finalidade da gestão, administração, prestação, ampliação e o melhoramento dos serviços prestados ao Titular e seu eventual Dependente. Pode ocorrer em alguns casos, o tratamento de dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
A SINTIMMMEB SAÚDE trabalha em parceria com empresas no Brasil. Desse modo, poderá compartilhar as informações coletadas nas seguintes hipóteses:
-Com empresas fornecedoras de prestação de serviços voltados aos objetivos da Operadora.
-Com autoridades, entidades governamentais como por exemplo agência reguladora de planos de saúde, sendo esta a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
-Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
ONDE É ARMAZENADA A INFORMAÇÃO E COMO ELA É PROTEGIDA?
Todas as informações apresentadas no Portal e Aplicativo são provenientes do banco de dados do sistema de gestão da operadora de planos de saúde SINTIMMMEB SAÚDE e esta por sua vez observa as devidas regras de conduta para salvaguarda dos dados, bem como, adota medidas de segurança técnicas e administrativas. Efetuamos o uso de equipamentos e sistemas de segurança, tais como, Firewall, Antivírus, Backup em nuvem, etc., legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais, além de garantir a segurança dos mesmos.
OBS.: É importante esclarecer, que todos os esforços para preservar a privacidade e proteção dos dados são reforçados e revistos diariamente, contudo, é imprescindível salientar que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a SINTIMMMEB SAÚDE não pode garantir integralmente que todos os dados que recebe ou envia não sejam alvos de acessos não autorizados. Por esse motivo, incentivamos os Beneficiários Titulares a tomarem as medidas apropriadas para se proteger, como por exemplo, mantendo confidenciais seus dados e senhas, além de alterar senhas periodicamente, tornando-as cada vez mais seguras utilizando-se letras, números e caracteres especiais.
COMO FUNCIONA A ELIMINAÇÃO DOS DADOS?
Com a intenção de proteger a privacidade dos Beneficiários Titulares e de seus eventuais Dependentes, os dados pessoais coletados e tratados pela SINTIMMMEB SAÚDE serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Beneficiário Titular solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for autorizada por lei ou regulação.
Contudo, as informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da SINTIMMMEB SAÚDE, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
COMO VOCÊ ACESSA O PORTAL E APLICATIVO?
O acesso ao Portal e Aplicativo SINTIMMMEB SAÚDE é realizada através da credencial exclusiva do Beneficiário Titular, via login e senha. Para utilizar o Portal e Aplicativo você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos. Será permitido ao Beneficiário Titular possuir apenas um perfil com suas informações. O acesso deverá ser realizado exclusivamente pelo Beneficiário Titular da SINTIMMMEB SAÚDE. Caso seja verificado alguma irregularidade, o acesso ao aplicativo será automaticamente bloqueado.
QUAIS AS RESPONSABILIDADES DO TITULAR DOS DADOS?
O Beneficiário Titular é exclusivamente responsável pelo uso da aplicação e deverá respeitar as regras desta política de privacidade, bem como a legislação aplicável. É responsabilidade do Beneficiário Titular manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros. Dessa forma, Beneficiário Titular responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta. É responsabilidade do Beneficiário Titular manter o ambiente de seu dispositivo seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.
INFORMAÇÕES SOBRE A INDISPONIBILIDADE E MANUTENÇÕES DO PORTAL E APLICATIVO.
Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a SINTIMMMEB SAÚDE não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.
A Javé-Nessí Informática Ltda & Pantocrator Soluções Em Software e a SINTIMMMEB SAÚDE não se responsabilizam pela indisponibilidade do software, decorrente de casos fortuitos ou força maior, bem como danos ou prejuízos causados nos equipamentos dos Beneficiários por ações de terceiros, softwares maliciosos ou uso indevido do software.
Esta solução poderá sofrer manutenções preventivas ou emergenciais, acarretando eventual indisponibilidade e, por isso, não servirão de motivo justo para possíveis indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza aos Beneficiários.
INFORMAÇÕES SOBRE A PRIVACIDADE DO BENEFICIÁRIO TITULAR E DEPENDENTE
O Portal e Aplicativo SINTIMMMEB SAÚDE se compromete a processar suas informações e seus dados pessoais em conformidade com a LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD. O Beneficiário Titular poderá remover o aplicativo de seu dispositivo móvel a qualquer momento. O Portal e Aplicativo pode conter links externos para outros sites, aplicativos e redes sociais. Por isso é importante que o Beneficiário Titular saiba que esta política de privacidade se restringe aos serviços oferecidos pelo Portal e Aplicativo SINTIMMMEB SAÚDE.
INFORMAÇÕES SOBRE AS ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO
A SINTIMMMEB SAÚDE se reserva no direito de alterar esse documento sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos serviços oferecidos, não ficando obrigado a manter uma estrutura da aplicação.
Nossa política de privacidade sempre contará com a indicação da data de atualização ou versão atual. Caso sejam feitas alterações relevantes neste documento, iremos informá-lo para conhecimento e para seu consentimento.
Atualizado em 04 de dezembro de 2023.